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SETOR TRIBUTÁRIO DE TAPEROÁ - COMUNICADO

 

SOLICITAMOS AOS COMERCIANTES TAPEROAENSES QUE REGULARIZEM SEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, QUE POR VENTURA ESTEJA ATRASADO.  PARA OS COMERCIANTES QUE NÃO TEM SEU ALVARÁ, QUE VENHAM DAR ENTRADA NO SETOR DE TRIBUTOS, LOCALIZADA NA SEDE DA PREFEITURA. 
O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO O DE CONSTRUÇÃO É DEVER SOCIAL DE TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ASSEGURADO PELA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88, SENDO REGULARIZADO PELA LEI MUNICIPAL 004/2009. 

COMUNICAMOS QUE O NÃO CUMPRIMENTO DESSAS REGULARIZAÇÕES PODERÁ RESULTAR EM PENALIDADES IMPOSTAS PELA REFERIDA LEI MUNICIPAL.

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