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2016
30/11/-0001 - Lei Nº 128/2016 - Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimento do magistério e dá outras providências.
30/11/-0001 - Lei Nº 129/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar ‘Hortas Comunitárias Escolares’...
30/11/-0001 - Lei Nº 134/2016 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Servidores Públicos titulares do cargo de Digitador...
30/11/-0001 - Lei Nº 136/2016 - Cria gratificação para os servidores públicos municipais efetivos...
30/11/-0001 - Lei Nº 143/2016 - Dispõe sobre a Admissão de Diplomas, de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e ou Doutorado...
30/11/-0001 - Lei Nº 142/2016 - LDO 2017...
30/11/-0001 - Lei Nº 147/2016 - Cria o Programa Bolsa Transporte Universitário...
30/11/-0001 - Lei Nº 148/2016 - Regulamenta os Feriados Municipais e dá outras providências.
30/11/-0001 - Lei Nº 149/2016 - REFIS...
30/11/-0001 - Lei Nº 150/2016 - “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários Municipais.
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