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| 05/06/2026 - DECRETO Nº 011-2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver |
| 05/06/2026 - AVISO DE EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2026 | Ver |
| 05/06/2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | Ver |
| 01/06/2026 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026 PARA CONCESSÃO DE FOMENTO CULTURAL | Ver |
| 25/05/2026 - EDITAL Nº 003 - 2026 - Concurso Cultural - Arrasta-pé na minha rua | Ver |
| 25/05/2026 - Boletim XXXV | Ver |
| 22/05/2026 - ANEXO 04 - FORMULÁRIO DE RECURSO NA ETAPA DE SELEÇÃO | Ver |
| 22/05/2026 - ANEXO 03 - AUTODECLARAÇÃO PARA AÇÕES AFIRMATIVAS | Ver |
| 22/05/2026 - ANEXO 02 - Documentação Obrigatória Etapa de Habilitação | Ver |
| 22/05/2026 - ANEXO 01 - Formulário Padrão de Inscrição | Ver |
| 22/05/2026 - ANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE | Ver |
| 22/05/2026 - ANEXO 06 - DECLARAÇÃO DE NÃO OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | Ver |
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