Leis Municipais

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2014



31/12/2014 - Balanço Anual (DCA)
30/11/-0001 - Lei Nº 051/2014 - Programa Consumo Consciente da Água...
30/11/-0001 - Lei Nº 052/2014 - Área urbana bairro "Pedra do Reino"...
30/11/-0001 - Lei Nº 053/2014 - Inomina o "cemitério velho"...
30/11/-0001 - Lei Nº 054/2014 - Reajuste salarial dos professores...
30/11/-0001 - Lei Nº 055/2014 - Altera o inciso I do Art. 2º da Lei Nº 010/2013...
30/11/-0001 - Lei Nº 048/2014 - Sistema Municipal de Cultura...
30/11/-0001 - Lei Nº 049/2014 - Uso do giz antialérgico...
30/11/-0001 - Lei Nº 050/2014 - Cria o Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal...
30/11/-0001 - Lei Nº 075/2014 - Autoriza a doação de terreno do Patrimônio Municipal, no Cemitério...
30/11/-0001 - Lei Nº 073/2014 - Inomina a Rua Francisco Bernardo da Silva...
30/11/-0001 - Lei Nº 074/2014 - Autoriza a doação de terreno do Patrimônio Municipal, no Cemitério...
30/11/-0001 - Lei Nº 060/2014 - Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação...
30/11/-0001 - Lei Nº 056/2014 - Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal Nº 005/2009...
30/11/-0001 - Lei Nº 057/2014 - Fica alterado o artigo 64 da Lei Complementar municipal Nº 20/2009...
30/11/-0001 - Lei Nº 058/2014 - Dispõe sobre proteção dos animais...
30/11/-0001 - Lei Nº 059/2014 - Dispõe sobre diretrizes gerais para preservação do Patrimônio Histórico...
30/11/-0001 - Lei Nº 061/2014 - Institui no município, oficialmente, a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”.
30/11/-0001 - Lei Nº 062/2014 - Cria o Projeto Teatro na escola...
30/11/-0001 - Lei Nº 063/2014 - Dispõe sobre reaproveitamento de água pluvial...
30/11/-0001 - Lei Nº 064/2014 - Inominada Vereador Antônio Alfeu Correia...
 



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