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2026



29/01/2026 - LEI N° 456-2026 - Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores públicos municipais...
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29/01/2026 - LEI N° 457-2026 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os servidores do quadro do magistério ...
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29/01/2026 - LEI N° 458-2026 - Atualiza e reorganiza o Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Economia Criativa de Taperoá...
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05/01/2026 - LEI N° 455-2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n 366-2023...
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