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2026



16/04/2026 - DECRETO Nº 009-2026 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 20 de abril de 2026
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13/04/2026 - DECRETO Nº 008-2026 - Prorroga a concessão de desconto para pagamento em parcela única do IPTU
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08/04/2026 - DECRETO Nº 007-2026 - Nomeia conselheiros, consolida a nomeação de membros do Conselho Municipal de Turismo - biênio 2026/2028
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30/03/2026 - DECRETO Nº 006-2026 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 02 de abril de 2026
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10/03/2026 - DECRETO Nº 005-2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA DO COMPONENTE DE QUALIDADE, ....
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09/03/2026 - DECRETO Nº 004-2026 - Dispõe sobre a declaração de DESNECESSIDADE DE CARGO PÚBLICO e dá outras providências
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19/02/2026 - DECRETO Nº 003-2026 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Técnica Municipal de Monitoramento
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10/02/2026 - DECRETO Nº 002-2026 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 16 e 18 de fevereiro de 2026
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16/01/2026 - DECRETO Nº 001-2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de 2026
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