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2026



10/02/2026 - DECRETO Nº 002-2026 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 16 e 18 de fevereiro de 2026
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16/01/2026 - DECRETO Nº 001-2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de 2026
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