PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2025
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01/04/2025 - DECRETO Nº 004-2025 Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 17 de abril de 2025
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14/03/2025 - DECRETO Nº 003-2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/02/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 002-2025 -Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 03 e 05 de março de 2025
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02/01/2025 - DECRETO - MUNICIPAL Nº 001-2025 - Prorroga a concessão de desconto para pagamento em parcela única do Imposto sobre ...
