Legislação

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2007



30/11/-0001 - Lei Nº 010/2007 - Contagem de Tempo de Serviço de Francisco de Assis Chagas...
30/11/-0001 - Lei Nº 011/2007 - Contagem de Tempo de Serviço de Antônio Augusto Rodrigues de Oliveira...
30/11/-0001 - Lei Nº 012/2007 - Contagem de Tempo de Serviço de Maria do Socorro Diniz Vilar...
30/11/-0001 - Lei Nº 038/2007 - Institui o Dia de São Francisco de Assis...
30/11/-0001 - Lei Nº 041/2007 - Inomina a Rua Santa Maria Madalena...
30/11/-0001 - Lei Nº 042/2007 - Institui o Programa "Escola e Lazer" nas férias...
30/11/-0001 - Lei Nº 043/2007 - Torna de Utilidade Pública o Grupo de Cultura "Cambindas Novas de Taperoá"...
30/11/-0001 - Lei Nº 044/2007 - Abre Crédito Especial...
30/11/-0001 - Lei Nº 013/2007 - Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Ambinetal...
30/11/-0001 - Lei Nº 039/2007 - Institui o "Programa de Prevenção ao Câncer de Próstata"...
30/11/-0001 - Lei Nº 020/2007 - Autoriza o Poder Público a implantar a matéria Técnicas Agrícolas...
30/11/-0001 - Lei Nº 019/2007 - Contagem de Tempo de Serviço de Euzir Cezarina de Brito...
30/11/-0001 - Lei Nº 021/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO 2008...
30/11/-0001 - Lei Nº 032/2007 - Altera a Lei Nº 018/1996...
30/11/-0001 - Lei Nº 035/2007 - Institui o Brasão do Município como logomarca oficial do município...
30/11/-0001 - Lei Nº 001/2007 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB...
 



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