PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2008
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30/11/-0001 - Lei Nº 004/2008 - Dispõe sobre Contagem de Tempo de Serviço...
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30/11/-0001 - Lei Nº 024/2008 - Estimula a Receita e Fixa a Despesa em 2009...
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30/11/-0001 - Lei Nº 023/2008 - Autoriza Concessão, em Regime de Permissão de Uso da TNL PCS S/A (OI)...
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30/11/-0001 - Lei Nº 022/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito para o quadriênio 2009-2012...
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30/11/-0001 - Lei Nº 021/2008 - Dispõe sobre a continuidade da Merenda Escolar no Período de Férias...
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30/11/-0001 - Lei Nº 020/2008 - Declara de Utilidade Pública a Associação Trocando Experiência com a Melhor Idade...
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30/11/-0001 - Lei Nº 019/2008 - Institui o programa de Prevenção à Gravidez Precoce...
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30/11/-0001 - Lei Nº 018/2008 - Cria o projeto "Canto na Praça"...
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30/11/-0001 - Lei Nº 017/2008 - Cria a "Semana Arte e Cultura"...
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30/11/-0001 - Lei Nº 016/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacina para matrícula escolar...
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30/11/-0001 - Lei Nº 015/2008 - Institui o "Dia Municipal do Trabalhador Rural"...
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30/11/-0001 - Lei Nº 014/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino municipal e privado sobre primeiros socorros...
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30/11/-0001 - Lei Nº 013/2008 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2009...
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30/11/-0001 - Lei Nº 012/2008 - Inomina a Travessa José Aurino...
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30/11/-0001 - Lei Nº 011/2008 - Institui a Campanha de incentivo a arborização...
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30/11/-0001 - Lei Nº 010/2008 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para controle da diabetes...
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30/11/-0001 - Lei Nº 009/2008 - Institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue...
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30/11/-0001 - Lei Nº 008/2008 - Institui a "Semana da Mulher Grávida"...
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30/11/-0001 - Lei Nº 007/2008 - Cria o Programa de Fornecimento de Medicamentos para pessoas da Terceira Idade...
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30/11/-0001 - Lei Nº 006/2008 - Institui no município o "Programa de Prevenção da Osteoporose"...
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30/11/-0001 - Lei Nº 005/2008 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro São José...
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