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NOVO DECRETO 013/2020 que Regulamenta as penalidades para o descumprimento

Prefeitura municipal de Taperoá fez um novo decreto para regulamenta as penalidades para o descumprimento das normas de prevenção e combate à pandemia, altera prazos e regras dos decretos anteriores, dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 - Novo Coronavírus,

Segue abaixo o link, completo do Decreto 013/2020

http://taperoa.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1587223552.pdf

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