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| 19/12/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001- 2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | Ver |
| 18/12/2025 - TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL | Ver |
| 16/12/2025 - LEI N° 446-2025 - REINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAPEROÁ - REFIS MUNICIPAL | Ver |
| 16/12/2025 - LEI N° 447-2025 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo ou Convênio de Cooperação com a Agência de Regulação... | Ver |
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| 16/12/2025 - LEI N° 450-2025 - ESTABELECE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA MINHA CASA... | Ver |
| 16/12/2025 - LEI N° 451-2025 - Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica - Aquisição de equipamentos, mobiliários e kits escolares .... | Ver |
| 16/12/2025 - LEI N° 452-2025 - INSTITUI A PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL... | Ver |
| 16/12/2025 - LEI N° 453-2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências | Ver |
| 16/12/2025 - LEI N° 454-2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taperoá, para o período de 2026-2029 | Ver |
| 16/12/2025 - PPA 2026-2029 | Ver |
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