PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2009
-
30/11/-0001 - Lei Nº 007/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 020/2009 - Dispõe sobre o Plano de carreira e Remuneração do Magistério...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 012/2009 - Dispõe sobre o pagamento do Adicional Noturno...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 010/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos noturnos em anexar aviso sobre crimes praticados contra cr
-
30/11/-0001 - Lei Nº 011/2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 008/2009 - Dispõe sobre a publicidade "in loco" de obras públicas municipais...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 006/2009 - Autoriza o Poder Executivo alienar veículos e bens imóveis...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 003/2009 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 002/2009 - Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 009/2009 - Obriga o Serviço Público a conceder um dia de licença por ano para a realização de exames de prevenção do cânc
-
30/11/-0001 - Lei Nº 004/2009 - Institui o código tributário municipal e da outras providências.
-
30/11/-0001 - Lei Nº 001/2009 - Dispõe sobre a estrutura administrativa...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 024/2009 - Estima a Receita e Fixa as Despesas em 2010...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 023/2009 - Dispõe sobre o PPA 2010/2013...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 022/2009 - Dispõe sobre as modificações da LDO 2010...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 019/2009 - Disciplina a frequência de crianças e adolescentes a logradouros públicos...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 018/2009 - Abre crédito especial...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 014/2009 - Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes Universitários...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 005/2009 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência...
-
30/11/-0001 - Lei Nº 021/2009 - Institui Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde...
