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2016
25/04/2017 - Decreto Nº 021/2016 - Torna sem efeito o Decreto 020/2016.
25/04/2017 - Decreto Nº 022/2016 - Estabelece Adequação ao Loteamento Antônio Vilar.
25/04/2017 - Decreto Nº 023/2016 - Declara Ponto Facultativo nos dias 06 e 07 de outubro...
25/04/2017 - Decreto Nº 024/2016 - Prorroga o Prazo de Vigência do Decreto 018/2016...
25/04/2017 - Decreto Nº 027/2016 - Declara Zona de Expansão Urbana...
25/04/2017 - Decreto Nº 028/2016 - Exonera os ocupantes de cargo em comissão...
25/04/2017 - Decreto Nº 030/2016 - Declara Facultativo no dia 09 de dezembro...
25/04/2017 - Decreto Nº 031/2016 - Antecipa as Feiras dos dias 24 e 31 de dezembro...
25/04/2017 - Decreto Nº 032/2016 - Proíbe o uso dos veículos da municipalidade...
27/03/2017 - Decreto Nº 012/2016 - Autoriza Comissão a deliberar recursos para o combate ao Aedes Aegypti...
27/03/2017 - Decreto Nº 011/2016 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 24 de março de 2016.
27/03/2017 - Decreto Nº 013/2016 - Prorroga o Prazo de Vigência do Decreto 004/2016, que Declarou "Situação de Emergência"...
27/03/2017 - Decreto Nº 014/2016 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril de 2016.
27/03/2017 - Decreto Nº 016/2016 - Declaram de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na Zona Rural...
27/03/2017 - Decreto Nº 020/2016 - Estabelece adequação ao Loteamento Antônio Vilar.
27/03/2017 - Decreto Nº 018/2016 - Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência”...
27/03/2017 - Decreto Nº 029/2017 - Torna sem efeito o Decreto: 004/2012.
22/03/2017 - Decreto Nº 017/2016 - Ementa: Fixa alíquotas de contribuiçaõ para o IPMT...
13/02/2017 - Decreto Nº 017-A/2016 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 23 e 24 de junho.
09/08/2016 - Decreto Nº 019/2016 - Torna sem efeito os Decretos: 027/2013, 028/2013 e 001/2014.
15/06/2016 - Decreto Nº 004/2016 - Declara "Situação de Emergência"...
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