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2014
22/12/2014 - Decreto Nº 029/2014 - Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal de Educação Infantil
19/12/2014 - Decreto Nº 027/2014 - Exonera Ocupantes de Cargos de Funções Gratificadas da Estrutura Organizacional da Administração...
19/12/2014 - Decreto Nº 028/2014 - Exonera Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional da Administração...
17/12/2014 - Decreto Nº 025/2014 - Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico...
16/12/2014 - Decreto Nº 026/2014 - Declara Ponto facultativo e Horário Especial nas Repartições Públicas Municipais....
07/11/2014 - Decreto Nº 024/2014 - Estabelece alienação de bens móveis recuperáveis...
06/11/2014 - Decreto Nº 023/2014 - Antecipa a feira do dia 15 de novembro...
22/10/2014 - Decreto Nº 021/2014 - Ponto Facultativo.
02/10/2014 - Decreto Nº 020/2014 - Fixa alíquota IPMT...
24/07/2014 - Decreto Nº 017/2014 - Luto.
20/06/2014 - Decreto Nº 015/2014 - Torna Decretos sem efeito...
20/06/2014 - Decreto Nº 016/2014 - Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência"...
30/05/2014 - Decreto Nº 013/2014 - Aposentadoria.
30/04/2014 - Decreto Nº 012/2014 - Estruturação, Composição e Funcionamento do Comitê de Investimentos no âmbito do IPMT
30/04/2014 - Decreto Nº 011/2014 - Aposentadoria.
03/03/2014 - Decreto Nº 008/2014 - Desapropriação de imóvel...
28/02/2014 - Decreto Nº 007/2014 - Expansão urbana...
20/02/2014 - Decreto Nº 004/2014 - Regularização área urbana...
31/01/2014 - Decreto Nº 003/2014 - Aposentadoria.
16/01/2014 - Decreto Nº 002/2014 - Ponto Facultativo.
30/11/-0001 - Decreto Nº 019/2014 - Antecipação de Feira
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