PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2023
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29/05/2023 - LEI N° 358-2023 – Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo a ser pago aos servidores públicos municipais
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08/05/2023 - LEI N° 357-2023 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM-POAV-TAPEROÁ, fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitária.
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08/05/2023 - LEI N° 356-2023 - Dá nome Prof Maria Eliene Cavalcante de Queiroz a Escola a ser construída no Loteamento Novo Horizonte...
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08/05/2023 - LEI N° 355-2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
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02/05/2023 - LEI N° 354-2023 - Dispõe sobre a ratificação da Lei Municipal 013 de 29 de Junho de 1999...
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02/05/2023 - LEI N° 353-2023 - Acrescenta-se três cargos de Assessor Parlamentar ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 283-2022
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02/05/2023 - LEI N° 352-2023 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES RELACIONADOS AO ÂMBITO DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, ...
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02/05/2023 - LEI N° 351-2023 - DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAPEROÁ ...
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14/04/2023 - LEI N° 350-2023 - Dispões sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município ...
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14/04/2023 - LEI N° 349-2023 - Assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua rodovias do município...
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12/04/2023 - LEI N° 348-2023 - Dispõe sobre nomear o imóvel inominado na cidade de Taperoá-PB e dá outras providências
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04/04/2023 - LEI N° 347-2023 - Institui o programa de incentivo a prática de exercícios físicos dos professores da rede municipal de ensino..
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04/04/2023 - LEI N° 346-2023 - Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências
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24/03/2023 - LEI N° 345-2023 - Dá nome de Prof. Adelaide Dantas Vilar “Dona Deda” a Creche Municipal a ser construída Loteamento Terra Nova
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28/02/2023 - LEI N° 344-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito do município de Taperoá a reajustar anualmente, ...
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17/02/2023 - LEI N° 343-2023 - Modifica o Art. 1º da Lei 5-1973 e dá outras providências
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17/02/2023 - LEI N° 342-2023 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser pago aos servidores públicos municipais Ativos, Inativos ....
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17/02/2023 - LEI N° 341-2023 - Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento ...
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17/02/2023 - LEI N° 340-2023 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os servidores do quadro do magistério da rede municipal ...
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17/02/2023 - LEI N° 339-2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares de consultório dentário ...
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02/01/2023 - LEI N° 338-2023 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ...
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