PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2024
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07/03/2024 - LEI N° 390-2024 - Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Taperoá, o disposto na Lei Federal nº. 13.431...
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07/03/2024 - LEI N° 389-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA...
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07/03/2024 - LEI N° 388-2024 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR 02 (DOIS) TERRENOS...
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07/03/2024 - LEI N° 387-2024 -Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN...
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07/03/2024 - LEI N° 386-2024 - Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recomposição das Aprendizagen
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08/02/2024 - LEI N° 385-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VERBA À TÍTULO DE AUXÍLIO SOCIAL NO CUSTEIO DE CORTES DE TERRAS ....
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08/02/2024 - LEI N° 384-2024 - Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências
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08/02/2024 - LEI N° 383-2024 - Altera especificamente os termos do Artigo 2°, da Lei Municipal Nº 371-2023...
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29/01/2024 - LEI N° 382-2024 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os servidores do quadro do magistério da rede municipal ...
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29/01/2024 - LEI N° 381-2024 - Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento ...
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29/01/2024 - LEI N° 380-2024 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser pago aos servidores públicos municipais Ativos, Inativos ....
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