PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2007
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30/11/-0001 - Lei Nº 001/2007 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB...
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30/11/-0001 - Lei Nº 035/2007 - Institui o Brasão do Município como logomarca oficial do município...
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30/11/-0001 - Lei Nº 032/2007 - Altera a Lei Nº 018/1996...
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30/11/-0001 - Lei Nº 021/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO 2008...
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30/11/-0001 - Lei Nº 019/2007 - Contagem de Tempo de Serviço de Euzir Cezarina de Brito...
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30/11/-0001 - Lei Nº 020/2007 - Autoriza o Poder Público a implantar a matéria Técnicas Agrícolas...
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30/11/-0001 - Lei Nº 039/2007 - Institui o "Programa de Prevenção ao Câncer de Próstata"...
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30/11/-0001 - Lei Nº 013/2007 - Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Ambinetal...
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30/11/-0001 - Lei Nº 044/2007 - Abre Crédito Especial...
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30/11/-0001 - Lei Nº 043/2007 - Torna de Utilidade Pública o Grupo de Cultura "Cambindas Novas de Taperoá"...
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30/11/-0001 - Lei Nº 042/2007 - Institui o Programa "Escola e Lazer" nas férias...
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30/11/-0001 - Lei Nº 041/2007 - Inomina a Rua Santa Maria Madalena...
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30/11/-0001 - Lei Nº 038/2007 - Institui o Dia de São Francisco de Assis...
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30/11/-0001 - Lei Nº 012/2007 - Contagem de Tempo de Serviço de Maria do Socorro Diniz Vilar...
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30/11/-0001 - Lei Nº 011/2007 - Contagem de Tempo de Serviço de Antônio Augusto Rodrigues de Oliveira...
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30/11/-0001 - Lei Nº 010/2007 - Contagem de Tempo de Serviço de Francisco de Assis Chagas...
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30/11/-0001 - Lei Nº 009/2007 - Institui a Semana de Incentivo a Leitura...
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30/11/-0001 - Lei Nº 008/2007 - Cria o Programa de apoio a pessoas submetidas a transplantes, bem como acometidas de câncer e AIDS...
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30/11/-0001 - Lei Nº 007/2007 - Instala o Programa de Combate a Entorpecentes...
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30/11/-0001 - Lei Nº 006/2007 - Institui o Programa de Centro de Referência para o atendimento à mulher...
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30/11/-0001 - Lei Nº 005/2007 - Veda o assédio moral no âmbito da administração pública...
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