PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2011
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30/11/-0001 - Lei Nº 037/2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município em 2012...
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30/11/-0001 - Lei Nº 036/2011 - Dispõe sobre as modificações...
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30/11/-0001 - Lei Nº 035/2011 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA 2010/2013...
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30/11/-0001 - Lei Nº 031/2011 - Institui Prêmio de Incentivo aos servidores que desenvolvem suas atividades em Programas Governamentais...
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30/11/-0001 - Lei Nº 029/2011- Institui gratificação por metas aos Servidores do Magistério...
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30/11/-0001 - Lei Nº 028/2011 - Dispõe sobre a concessão de diárias...
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30/11/-0001 - Lei Nº 027/2011 - Dispõe sobre a apreensão de animais...
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30/11/-0001 - Lei Nº 024/2011 - Cria o Programa da Melhor Idade em Ação...
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30/11/-0001 - Lei Nº 023/2011 - Inomina o Centro de Comercialização de Manoel de Assis Melo...
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30/11/-0001 - Lei Nº 022/2011 - Inomina a Rua Francisco Gouveia Neto...
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