PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2010
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30/11/-0001 - Lei Nº 024/2010 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em áreas públicas do Município para fins de urbanização
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30/11/-0001 - Lei Nº 019/2010 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso...
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30/11/-0001 - Lei Nº 018/2010 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde...
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30/11/-0001 - Lei Nº 017/2010 - Institui Normas Relativas ao Micro Empreendedor Individual...
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30/11/-0001 - Lei Nº 016/2010 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao BNDES....
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30/11/-0001 - Lei Nº 015/2010 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios com Instituições Financeiras...
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30/11/-0001 - Lei Nº 011/2010 - Ratifica a Lei Nº 006/2009...
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30/11/-0001 - Lei Nº 010/2010 - Ratifica o Protocolo de Intenções do COPISAC...
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30/11/-0001 - Lei Nº 007/2010 - Estabelece normas de acessibilidade à Portadores de Deficiência...
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30/11/-0001 - Lei Nº 002/2010 - Inomina a Vila Ozonias Alexandre...
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30/11/-0001 - Lei Nº 001/2010 - Concede reajuste aos servidores do magistério...
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30/11/-0001 - Lei Nº 034/2010 - Título de Cidadania Taperoanese a Zélia de Andrade Lima Suassuna e Manuel Dantas Vilar Suassuna......
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30/11/-0001 - Lei Nº 032/2010 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Município em 2011...
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30/11/-0001 - Lei Nº 031/2010 - Dispõe sobre modificações da LDO de 2011...
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30/11/-0001 - Lei Nº 030/2010 - Dispõe sobre as modificões do PPA 2010/2013...
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30/11/-0001 - Lei Nº 029/2010 - Dispõe sobre a concessão de uso fruto vitalício de terreno...
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30/11/-0001 - Lei Nº 027/2010 - Torna obrigatório a coleta seletiva de lixo...
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30/11/-0001 - Lei Nº 026/2010 - Obriga o Poder Executivo a disponibilizar banheiros químicos nos eventos públicos...
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30/11/-0001 - Lei Nº 025/2010 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial...
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30/11/-0001 - Lei Nº 022/2010 - Altera a Lei 001/2009...
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30/11/-0001 - Lei Nº 021/2010 - Altera as Alíquotas do IPMT em 2010...
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