PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2022
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06/04/2022 - DECRETO Nº 013- 2022 Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 14 de abril de 2022
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31/03/2022 - DECRETO Nº 012- 2022 Nomeia os Representantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM
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17/03/2022 - DECRETO Nº 011- 2022 Nomeia os Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
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17/03/2022 - DECRETO Nº 010- 2022 Antecipa a Feira do dia 19 de março
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07/03/2022 - DECRETO Nº 009- 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ...
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07/03/2022 - DECRETO Nº 008-2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID 19
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01/03/2022 - DECRETO Nº 007-2022 Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
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16/02/2022 - DECRETO Nº 006-2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID 19
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04/02/2022 - DECRETO Nº 005-2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID 19
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01/02/2022 - DECRETO Nº 004-2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID 19
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18/01/2022 - DECRETO Nº 003-2022 Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 21 de Janeiro de 2022
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03/01/2022 - DECRETO Nº 002-2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID 19
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03/01/2022 - DECRETO Nº 001-2022 Prorroga a concessão de desconto para pagamento em parcela única do IPTU
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