PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2024
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08/03/2024 - DECRETO Nº 005-2024 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 28 de março de 2024
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22/02/2024 - DECRETO Nº 004-2024 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de 02 (dois) terrenos...
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05/02/2024 - DECRETO Nº 003-2024 Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 12 e 14 de fevereiro de 2023
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02/02/2024 - DECRETO Nº 002-2024 Decreto que regulamenta a Organização e a Segurança do Carnaval do Município de Taperoá em 2024
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02/01/2024 - DECRETO Nº 001-2024 Prorroga a concessão de desconto para pagamento em parcela única do IPTU
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