PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2015
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30/12/2015 - Decreto Nº 029/2015 - Ementa: Fixa alíquota de contribuição para o IPMT...
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18/12/2015 - Decreto Nº 028/2015 - Exonera os ocupantes dos cargos em comissão...
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18/12/2015 - Decreto Nº 027/2015 - Declara Ponto Facultativo nas Repsrtições Públicas Municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015.
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01/12/2015 - Decreto Nº 025/2015 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 07 de dezembro de 2015.
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18/05/2015 - Decreto Nº 013/2015 - Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Direitos do Idoso...
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29/05/2015 - Decreto Nº 014/2015 - Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Saúde...
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27/07/2015 - Decreto Nº 018/2015 - Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social...
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15/07/2015 - Decreto Nº 017/2015 - Declara "Situação de Emergência"...
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21/10/2015 - Decreto Nº 024/2015 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2015...
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15/10/2015 - Decreto Nº 023/2015 - Prorroga o prazo de vigência do Decreto 017/2015 que Decretou "Situação de Emergência"...
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30/07/2015 - Decreto Nº 019/2015 - Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos...
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13/07/2015 - Decreto Nº 016/2015 - Determina valor mensal,a título de subvenção, à Fazenda da Esperança...
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05/05/2015 - Decreto Nº 012/2015 - Dispõe sobre Destinação de Animais Apreendidos no Município.
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07/10/2015 - Decreto Nº 022/2015 - Antecipa a feira do dia 17 de outubro.
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07/10/2015 - Decreto Nº 021/2015 - Declara Luto Oficial e dá outras providências.
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30/09/2015 - Decreto Nº 020/2015 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 05 de outubro de 2015.
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15/06/2015 - Decreto Nº 015/2015 - Declara Ponto Facultativo e Horário Especial...
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15/04/2015 - Decreto Nº 010/2015 - Prorroga o Prazo de Vigência do Decreto 003/2015, que Declarou "Situação de Emergência"
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15/04/2015 - Decreto Nº 009/2015 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 20 de abril de 2015.
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14/04/2017 - Decreto Nº 008/2015 - Dispõe sobre a Anulação do Concurso Público 001/2014 e dá outras providências...
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16/04/2015 - Decreto Nº 011/2015 - Decreta de Utilidade e Necessidade Pública para Fins de Desapropriação de Imóvel...
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