PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2021
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22/12/2021 - Lei Nº282-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
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22/12/2021 - Lei Nº 281-2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município, para o exercício de 2022.
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09/12/2021 - Lei n° 279/2021 - Altera a redação do artigo 82 , dispondo sobre a taxa de administração do IPMT
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16/11/2021 - Lei N°278-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no município de Taperoá-PB.
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16/11/2021 - Lei N° 277-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
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16/11/2021 - Lei Nº 276-2021 - Autoriza o pagamento por desempenho previsto no programa Previne Brasil
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12/11/2021 - Lei Nº 275-2021 - Institui a Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário Luiz Vilar no município.município de Taperoá
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03/11/2021 - Lei Nº 274-2021 - Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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18/10/2021 - Lei n°273-2021 - Institui a campanha Permanente de sensibilização, informação e incentivo a vacinação no combate a COVID19
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18/10/2021 - Lei N°272-2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste município
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15/09/2021 - Lei Nº 271-2021 - dispõe sobre autorizar os moradores construir calçamentos e serem ressarcidos com descontos em seus IPTU
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15/09/2021 - Lei n° 270-2021 - Institui o banco municipal de cadeira de rodas e afins e dá outras providências.
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15/09/2021 - Lei N° 269-2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste município
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15/09/2021 - Lei N° 268-2021 - Dispõe sobre obrigação de contratação de mão de obra local por empresas contratadas pelo município
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15/09/2021 - Lei N° 267-2021 Dispõe sobre a nova denominação da Rua Vila Nova no bairro do Alto da Conceição.
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15/09/2021 - Lei N° 266-2021 - Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública.
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15/09/2021 - Lei N°265-2021 - Dispõe sobre nomear o imóvel inominado na cidade de Taperoá-PB
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15/09/2021 - Lei N°264-2021 - Institui o "Dia Municipal dos Bombeiros Civis" no município de Taperoá-PB.
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31/08/2021 - Lei N° 263-2021 - Reinstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL
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31/08/2021 - Lei N° 262-2021 - Autoriza o convênio entre municípios para o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras.s
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24/08/2021 - Lei Nº 261-2021 - Institui a obrigatoriedade de transmissão, ao vivo e via internet, das licitações dos Poderes ...
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