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2011
30/11/-0001 - Lei Nº 022/2011 - Inomina a Rua Francisco Gouveia Neto...
30/11/-0001 - Lei Nº 023/2011 - Inomina o Centro de Comercialização de Manoel de Assis Melo...
30/11/-0001 - Lei Nº 024/2011 - Cria o Programa da Melhor Idade em Ação...
30/11/-0001 - Lei Nº 027/2011 - Dispõe sobre a apreensão de animais...
30/11/-0001 - Lei Nº 028/2011 - Dispõe sobre a concessão de diárias...
30/11/-0001 - Lei Nº 029/2011- Institui gratificação por metas aos Servidores do Magistério...
30/11/-0001 - Lei Nº 031/2011 - Institui Prêmio de Incentivo aos servidores que desenvolvem suas atividades em Programas Governamentais...
30/11/-0001 - Lei Nº 035/2011 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA 2010/2013...
30/11/-0001 - Lei Nº 036/2011 - Dispõe sobre as modificações...
30/11/-0001 - Lei Nº 037/2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município em 2012...
30/11/-0001 - Lei Nº 038/2011 - Inomina a sede da Secretaria de Segurança de Vereador Antônio Melquíades Vilar...
30/11/-0001 - Lei Nº 040/2011 - Institui Gratificação para os profissionais que trabalharam em 2010 para formação do FUNDEB...
30/11/-0001 - Lei Nº 001/2011 - Reajusta os vencimentos dos cargos comissionados do Poder Legislativo...
30/11/-0001 - Lei Nº 002/2011 - Dispõe sobre o Zoneamento do Loteamento Novo Horizonte...
30/11/-0001 - Lei Nº 003/2011 - Concede reajuste de vencimentos dos Professores e Altera a Lei Complementar 020/2009...
30/11/-0001 - Lei Nº 004/2011 - Cria a gratificação por desempenho de função no NASF...
30/11/-0001 - Lei Nº 005/2011 - Autorizar o Executivo Municipal e o IPMT a utilizar Sistemas Eletrônicos de Gerenciamento de Folha de Pagament
30/11/-0001 - Lei Nº 006/2011 - Inomina a Rua Newton da Silva Campos...
30/11/-0001 - Lei Nº 007/2011 - Inomina a UAB de Monsenhor Manoel Vieira...
30/11/-0001 - Lei Nº 008/2011 - Autoriza concessão de Incentivos Econômicos e Estímulos Fiscais...
30/11/-0001 - Lei Nº 011/2011 - Altera a denominação do Conjunto da Solidariedade para Conjunto Geraldo Noé de Farias...
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