PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » CÓDIGOS
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23/05/2022 - LEI N° 300-2022- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, ESTADO DA PARAÍBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/10/2017 - Lei Nº 174/2017 - Altera Dispositivo da Lei Complementar Nº 004/2009 - Código Tributário Municipal...
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27/07/2017 - Lei Nº 08/1989 - Código de Postura de Taperoá e dá outras providências.
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13/02/2017 - Regime Jurídico dos Servidores