PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2024
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11/11/2024 - DECRETO MUNICIPAL - 024/2024 - Decreta situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência”
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05/11/2024 - DECRETO 023/2024 - Regulamenta a Lei n° 411-2024, que trata do RATEIO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF...
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29/10/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E EJA DOUTOR ADONIAS ...
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29/10/2024 - DECRETO Nº 021-2024- DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2024 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO 2024
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14/10/2024 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2024 PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024...
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08/10/2024 - DECRETO Nº 019 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ...
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27/09/2024 - DECRETO Nº 018-2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS
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15/07/2024 - DECRETO Nº 017-2024 - REGULAMENTAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 357-2023 DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
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12/07/2024 - DECRETO N° 016-2024- Convoca a I Conferência Estadual dos Direitos de Pessoas Lésbicas...
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10/06/2024 - DECRETO Nº 015-2024 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e fundamental....
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10/06/2024 - DECRETO Nº 014-2024 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 25 de junho de 2024
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27/05/2024 - DECRETO Nº 013-2024 - Nomeia os Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
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14/05/2024 - DECRETO Nº 012-2024 - Decreta situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” no município afetada pela estiagem..
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09/05/2024 - DECRETO Nº 011-2024 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno...
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09/05/2024 - DECRETO Nº 010-2024 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno...
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09/04/2024 - DECRETO Nº 009-2024 - Antecipa a Feira do dia 20 de abril
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08/03/2024 - DECRETO Nº 008-2024 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social ...
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08/03/2024 - DECRETO Nº 007-2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
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08/03/2024 - DECRETO Nº 006-2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e funcionamento da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar.
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08/03/2024 - DECRETO Nº 005-2024 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 28 de março de 2024
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22/02/2024 - DECRETO Nº 004-2024 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de 02 (dois) terrenos...
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