PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2013
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30/12/2013 - Lei N° 046/2013 - LOA - 2014
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30/11/-0001 - Lei Nº 024/2013 - Determina a utilização do sistema DR (Diferencial Residual)...
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30/11/-0001 - Lei Nº 032/2013 - Inomina a Academia de Saúde de Prof. Adão Vilar...
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30/11/-0001 - Lei Nº 022/2013 - Inomina ruas no Loteamento Coronel Francisco Bezerra de Araújo Galvão...
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30/11/-0001 - Lei Nº 021/2013 - Altera a Lei 001/2009...
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30/11/-0001 - Lei Nº 019/2013 - Doação de Terreno ao INSS...
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30/11/-0001 - Lei Nº 018/2013 - CMDCA...
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30/11/-0001 - Lei Nº 017/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014...
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30/11/-0001 - Lei Nº 016/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida...
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30/11/-0001 - Lei Nº 025/2013 - Inomina a Rua José Sebastião de Farias...
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30/11/-0001 - Lei Nº 023/2013 - Inomina a Praça Jocelino Antonio da Costa...
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30/11/-0001 - Lei Nº 005/2013 - Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS...
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30/11/-0001 - Lei Nº 042/2013 - Institui o dia do terço dos Homens no Município de Taperoá...
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30/11/-0001 - Lei Nº 047/2013 - Inomina o PSF 6 de “FRANCISCO GOUVEIA NETO”...
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30/11/-0001 - Lei Nº 043/2013 - Inomina a Rua Professora Rosa de Lima de Freitas...
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30/11/-0001 - Lei Nº 041/2013 - Inomina a Rua Professora Josefa Campos Diniz...
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30/11/-0001 - Lei Nº 020/2013 - Define obrigação de Pequeno Valor...
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30/11/-0001 - Lei Nº 028/2013 - Inomina a Rua Maria Alves de Oliveira...
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30/11/-0001 - Lei Nº 027/2013 - Autoriza a realização de Concurso Público...
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30/11/-0001 - Lei Nº 026/2013 - Institui Troféu de Mérito Cultural “Balduíno Lélis de Farias”...
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30/11/-0001 - Lei Nº 031/2013 - Cria o Programa Municipal de Saúde da Voz para os Professores...
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