PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2013
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30/11/-0001 - Lei Nº 030/2013 - Cria o Bairro Novo Horizonte...
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30/11/-0001 - Lei Nº 029/2013 - Inomina a Av. Governador Dorgival Terceiro Neto...
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30/11/-0001 - Lei Nº 035/2013 - Aprova o Loteamento Marcos Vicente...
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30/11/-0001 - Lei Nº 034/2013 - Cria o Pólo Municipal de Apoio Presencial, da UAB...
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30/11/-0001 - Lei Nº 033/2013 - Inomia a Rua Benjamim Alexandre...
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30/11/-0001 - Lei Nº 038/2013 - Inomina as Ruas Pedro Delmiro, Inácio de Souza Guimarães e Prefeito José Vilar...
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30/11/-0001 - Lei Nº 037/2013 - Altera a Lei Nº 019/2013...
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30/11/-0001 - Lei Nº 036/2013 - Institui o mês de “Ação Municipal pela Saúde da Mulher”...
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30/11/-0001 - Lei Nº 040/2013 - Institui o mês de “Ação Municipal pela Saúde do Homem”...
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30/11/-0001 - Lei Nº 039/2013 - Inomina a Rua Professora Rosineia Barros Pimenta...
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30/11/-0001 - Lei Nº 015/2013 - Altera a Lei Complementar Nº 004/2009 (Código Tributário)...
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30/11/-0001 - Lei Nº 014/2013 - REFIS Municipal...
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30/11/-0001 - Lei Nº 013/2013 - Institui a "Semana do Idoso"...
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30/11/-0001 - Lei Nº 012/2013 - Institui a "Semana Municipal da Juventude"...
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30/11/-0001 - Lei Nº 010/2013 - Cria o Bairro Pedra do Reino...
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30/11/-0001 - Lei Nº 009/2013 - Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”...
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30/11/-0001 - Lei Nº 008/2013 - Institui a Semana Municipal das Águas...
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30/11/-0001 - Lei Nº 006/2013 - Cria o Projeto "Mexe Taperoá"...
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30/11/-0001 - Lei Nº 004/2013 - Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS...
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30/11/-0001 - Lei Nº 003/2013 - Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar...
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30/11/-0001 - Lei Nº 002/2013 - Cria o evento "Só Jesus Salva"...
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