PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2016
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27/03/2017 - Decreto Nº 011/2016 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 24 de março de 2016.
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27/03/2017 - Decreto Nº 012/2016 - Autoriza Comissão a deliberar recursos para o combate ao Aedes Aegypti...
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14/03/2016 - Decreto Nº 010/2016 - Declara Luto Oficial e dá outras providências.
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08/03/2016 - Decreto Nº 009/2016 - Delegar os responsáveis pelas movimentações bancárias das contas vinculadas ao CNPJ Nº 08.749.525/0001-36.
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08/03/2016 - Decreto Nº 008/2016 - Delegar os responsáveis pelas movimentações bancárias das contas vinculadas ao CNPJ Nº 12.611.789/0001-04.
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25/01/2016 - Decreto Nº 007/2016 - Delegar os responsáveis pelas movimentações bancárias das contas vinculadas ao CNPJ Nº 11.850.452/0001-89.
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01/01/2016 - Decreto Nº 006/2016 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 10 de fevereiro de 2016.
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13/01/2016 - Decreto Nº 002/2016 - Delegar os responsáveis pelas movimentações bancárias das contas vinculadas ao CNPJ Nº 08.749.525/0001-36.
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15/01/2016 - Decreto Nº 005/2016 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 20 de janeiro de 2016.
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15/06/2016 - Decreto Nº 004/2016 - Declara "Situação de Emergência"...
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04/01/2016 - Decreto Nº 001/2016 - Prorroga a concessão de desconto para pagamento em parcela única do IPTU...
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