PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2024
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29/10/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 411/2024- AUTORIZA O RATEIO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF ENTRE OS PROFISSIONAIS BENEFICIADOS ...
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29/10/2024 - LEI MUNICIPAL 410/2024- REINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAPEROÁ - REFIS MUNICIPAL
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29/10/2024 - LEI MUNICIPAL 409/2024- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/09/2024 - LEI N° 408-2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara, do Vice Presidente da Câmara...
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02/07/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 407-2024- CRÉDITO ESPECIAL .
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02/07/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 406-2024- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 405-2024 -AUTORIZA O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493 E O PAGAMENTO ...
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01/07/2024 - LEI N° 404-2024 - Dispõe sobre nomear o imóvel inominado na cidade de Taperoá-PB e dá outras providências
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01/07/2024 - LEI N° 403-2024 - Dispõe sobre nomear o imóvel inominado na cidade de Taperoá-PB e dá outras providências
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01/07/2024 - LEI N° 402-2024 - Dispõe sobre nomear o imóvel inominado na cidade de Taperoá-PB e dá outras providências
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01/07/2024 - LEI N° 401-2024 - Dispõe sobre nomear o imóvel inominado na cidade de Taperoá-PB e dá outras providências
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15/05/2024 - LEI N° 400-2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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14/05/2024 - LEI N° 399-2024 - Dá nome de IVONE RIBEIRO DE TOLÊDO “Dona Ivone” a Escola Padrão a ser construída no Conjunto Maria Alice
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10/05/2024 - LEI N° 398-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar 01 (um) terreno...
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10/05/2024 - LEI N° 397-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar 01 (um) terreno...
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10/05/2024 - LEI N° 396-2024 - Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências
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09/05/2024 - LEI N° 395-2024 - Regulamenta a instalação de Unidade de Gerenciamento Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos....
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07/05/2024 - LEI N° 394-2024 - Reconhece os portadores de FRIBROMIALGIA (fibromiálgicos) como pessoas com deficiência....
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09/04/2024 - LEI N° 393-2024 - Dispõe sobre nomear o imóvel inominado na cidade de Taperoá-PB e dá outras providências
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26/03/2024 - LEI N° 392-2024 - Dispõe sobre a cessão da quadra poliesportiva JOÃO ROGÉRIO DIAS TOLEDO do município de Taperoá...
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26/03/2024 - LEI N° 391-2024 - Implementa o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais ..
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