PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2011
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30/11/-0001 - Lei Nº 030/2011 - Institui Prêmio de Incentivo a Produção aos Profissionais da Estratégia da Saúde da Família...
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30/11/-0001 - Lei Nº 026/2011 - Regime Jurídico dos Servidores...
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30/11/-0001 - Lei Nº 017/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2012...
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30/11/-0001 - Lei Nº 013/2011 - Altera dispositivos da Lei Nº 019/2009...
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30/11/-0001 - Lei Nº 021/2011 - Dispõe sobre a realização do Teste do Olhinho...
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30/11/-0001 - Lei Nº 020/2011 - Revoga a Lei 29/2010...
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30/11/-0001 - Lei Nº 018/2011 - Cria a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania...
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30/11/-0001 - Lei Nº 016/2011 - Dispõe sobre as obrigações de Agência Bancária, Casa Lotérica e Correios com atendimento aos usuários...
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30/11/-0001 - Lei Nº 014/2011 - Cria o Dia do Mototaxista...
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30/11/-0001 - Lei Nº 012/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar cursos Pré-Vestibulares...
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30/11/-0001 - Lei Nº 011/2011 - Altera a denominação do Conjunto da Solidariedade para Conjunto Geraldo Noé de Farias...
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30/11/-0001 - Lei Nº 008/2011 - Autoriza concessão de Incentivos Econômicos e Estímulos Fiscais...
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30/11/-0001 - Lei Nº 007/2011 - Inomina a UAB de Monsenhor Manoel Vieira...
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30/11/-0001 - Lei Nº 006/2011 - Inomina a Rua Newton da Silva Campos...
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30/11/-0001 - Lei Nº 005/2011 - Autorizar o Executivo Municipal e o IPMT a utilizar Sistemas Eletrônicos de Gerenciamento de Folha de Pagament
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30/11/-0001 - Lei Nº 004/2011 - Cria a gratificação por desempenho de função no NASF...
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30/11/-0001 - Lei Nº 003/2011 - Concede reajuste de vencimentos dos Professores e Altera a Lei Complementar 020/2009...
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30/11/-0001 - Lei Nº 002/2011 - Dispõe sobre o Zoneamento do Loteamento Novo Horizonte...
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30/11/-0001 - Lei Nº 001/2011 - Reajusta os vencimentos dos cargos comissionados do Poder Legislativo...
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30/11/-0001 - Lei Nº 040/2011 - Institui Gratificação para os profissionais que trabalharam em 2010 para formação do FUNDEB...
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30/11/-0001 - Lei Nº 038/2011 - Inomina a sede da Secretaria de Segurança de Vereador Antônio Melquíades Vilar...
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