PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2014
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22/12/2014 - Decreto Nº 029/2014 - Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal de Educação Infantil
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19/12/2014 - Decreto Nº 028/2014 - Exonera Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional da Administração...
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19/12/2014 - Decreto Nº 027/2014 - Exonera Ocupantes de Cargos de Funções Gratificadas da Estrutura Organizacional da Administração...
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16/12/2014 - Decreto Nº 026/2014 - Declara Ponto facultativo e Horário Especial nas Repartições Públicas Municipais....
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17/12/2014 - Decreto Nº 025/2014 - Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico...
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07/11/2014 - Decreto Nº 024/2014 - Estabelece alienação de bens móveis recuperáveis...
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30/11/-0001 - Decreto Nº 022/2014 - Cria a Comissão Municipal para Organização do Plano Municipal Socioeducativo...
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06/11/2014 - Decreto Nº 023/2014 - Antecipa a feira do dia 15 de novembro...
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24/07/2014 - Decreto Nº 017/2014 - Luto.
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20/06/2014 - Decreto Nº 016/2014 - Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência"...
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20/06/2014 - Decreto Nº 015/2014 - Torna Decretos sem efeito...
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30/11/-0001 - Decreto Nº 014/2014 - Ponto Facultativo e horário especial.
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30/05/2014 - Decreto Nº 013/2014 - Aposentadoria.
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30/04/2014 - Decreto Nº 011/2014 - Aposentadoria.
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03/03/2014 - Decreto Nº 008/2014 - Desapropriação de imóvel...
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30/11/-0001 - Decreto Nº 009/2014 - Ponto Facultativo.
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30/11/-0001 - Decreto Nº 010/2014 - Ponto Facultativo.
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30/11/-0001 - Decreto Nº 008-A/2014 - Mais médicos...
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28/02/2014 - Decreto Nº 007/2014 - Expansão urbana...
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30/11/-0001 - Decreto Nº 006/2014 - Aposentadoria.
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30/11/-0001 - Decreto Nº 005/2014 - Ponto Facultativo.
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